FMF VIP Club


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Termos e Condições


Cláusula 1: Objeto
O objeto do presente contrato de Convênio é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens do Ficou Mais Fácil VIP Club doravante denominado “CONVENENTE” e os estabelecimentos parceiros doravante denominados “CONVENIADO”. O CONVENENTE divulgará através de seu portal a relação de empresas conveniadas, direcionando os titulares do cartão ao estabelecimento mencionado neste instrumento.

Cláusula 2: Inscrição
Para inscrição no FMF VIP CLUB o CONVENIADO deverá cadastrar-se no site, completando o formulário de inscrição com todos os dados solicitados. O FMF VIP CLUB se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente CONVENIADOS cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do CONVENIADO já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao CONVENIADO. O FMF VIP CLUB poderá considerar rescindido este contrato a qualquer momento com aviso prévio, bem como cancelar o cadastro de CONVENIADO quando os atos do mesmo não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento do FMF VIP CLUB ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de FMF VIP CLUB, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

Cláusula 3: Aceitação das Condições do Contrato
Ao se cadastrar no FMF VIP Club, o CONVENIADO declara que leu, compreendeu e aceitou o presente contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do FMF VIP Club não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste contrato.

Cláusula 4: Benefícios Oferecidos
A CONVENIADA concorda em conceder aos titulares do FMF VIP Club, condições de venda ou prestação de serviços diferenciadas conforme cadastrado no portal do CONVENENTE. As condições oferecidas aos titulares do FMF VIP Club são únicas e exclusiva do sistema não praticado ao público em geral. É facultado, entretanto, à CONVENIADA oferecer benefícios semelhantes a outros clubes de descontos, associações ou grupos de interesse. As vendas com as condições especiais só poderão ser efetuadas exclusivamente ao titular do cartão, não sendo extensivas a nenhuma outra pessoa. A CONVENIADA somente oferecerá o benefício ao titular do cartão desde que este esteja dentro do prazo de validade, juntamente com a apresentação de documento de identidade válido. O não cumprimento das vantagens oferecidas por parte da CONVENIADA implicará em imediato descredenciamento. As condições dos benefícios concedidos poderão ser alterados a qualquer tempo, desde que por registrado por escrito na área apropriada exclusiva da CONVENIADA.no portal www.fmfvipclub.com/parceiro. As condições oferecidas aos titulares do FMF VIP Club são de responsabilidade exclusiva da CONVENIADA, que responde integralmente pelos produtos e serviços oferecidos aos titulares do cartão.

Cláusula 5: Responsabilidade Pelas Promoções Oferecidas
As condições oferecidas aos titulares do FMF VIP Club são de responsabilidade exclusiva da CONVENIADA, que responde integralmente pelos produtos e serviços oferecidos aos titulares do cartão. É de responsabilidade exclusiva da CONVENIADA determinar a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas aos Sócios do FMF VIP Club, não tendo o CONVENENTE qualquer responsabilidade pela promoção, uso inadequado do cartão pelo Sócio ou qualquer ato praticado pelos Estabelecimentos Parceiros, tendo o Sócio relação jurídica direta com a CONVENENTE na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados pela CONVENENTE aos seus Sócios.

Cláusula 6: Licença Limitada
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, operações, software, hardware, domínio, logotipos, emblemas, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, ferramentas do programa, símbolos e expressões que caracterizem os serviços a marca do FMF VIP Club são de propriedade do CONVENENTE. Em nenhum caso se entenderá que ao Sócio é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos sem autorização expressa e por escrito de representante legal do CONVENENTE. A CONVENIADA autoriza a divulgação e a publicação da logomarca e informações cadastrais no site do Clube de Descontos, e em outros meios de divulgação, renunciando a qualquer pagamento referente a direito de imagem. A CONVENIADA concorda e a CONVENENTE desde já autoriza, a utilização da logomarca e imagem do FMF VIP Club para ser aplicada em seu material gráfico e digital a fim de fortalecer a divulgação do processo.

Cláusula 7: Pagamentos
A participação no FMF VIP Club é gratuita e não possui qualquer tipo de custo ou ônus. A CONVENIADA poderá a qualquer momento, de acordo com seu interesse, migrar para as versões SILVER ou GOLD do clube mediante adesão de qualquer um dos respectivos contratos de cada modalidade disponíveis no portal do FMF VIP CLUB. Em hipótese alguma haverá qualquer tipo de cobrança sem que haja a expressa concordância da CONVENIADA. Eventuais alterações posteriores nos custos só poderão ocorrer mediante prévia notificação à CONVENIADA com pelo menos dois meses de antecedência. Ao aderir a uma das versões SILVER ou GOLD do clube este contrato se torna imediatamente cancelado prevalecendo as cláusulas e valores descritos na Tabela de Preços vigente à data da adesão do novo contrato conforme a modalidade escolhida.

Cláusula 8: Modificação
O CONVENENTE poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste regulamento, sem, todavia, violar eventuais direitos adquiridos pela CONVENIADA anteriormente à data de sua modificação. O CONVENENTE notificará as alterações através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu portal.

Cláusula 9: Limitação de Responsabilidade
A CONVENIADA fica responsável pelas informações cadastrais fornecidas e pelo envio via e-mail das alterações necessárias à manutenção. O envio de alterações cadastrais devem ser realizadas na área exclusiva do parceiro no portal do CONVENENTE: www.fmfvipclub.com/parceiro. Este contrato não se presta a qualquer pretensão indenizatória decorrente do mesmo, da mesma forma que a CONVENENTE não se responsabiliza pelos meios de pagamento utilizados pelos titulares do cartão, não tendo nenhuma responsabilidade sobre a transação comercial.

Cláusula 10: Prazo, Rescisão e Renovação Automática
Este convênio tem prazo de 01 (um) ano podendo ser rescindido após este período desde que haja manifestação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, ou a qualquer tempo desde que uma das partes não cumpra as condições aqui estabelecidas. Após o prazo de 01 (um) ano, não havendo manifestação das partes, fica o contrato automaticamente renovado por prazo indeterminado.

Cláusula 11: Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões do presente regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros do FMF VIP CLUB, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis. Eventuais informações, reclamações, dúvidas ou sugestões a respeito do FMF VIP Club deverão ser encaminhadas ao FMF VIP CLUB através do portal do Clube.

Cláusula 12: Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do Sócio e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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