FMF VIP Club


FMF VIP CLUB

Termos e Condições


Cláusula 1: Objeto
O objeto do presente contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens do Ficou Mais Fácil VIP Club doravante denominado “FMFVC” aos usuários cadastrados doravante denominados “Sócio”.

Cláusula 2: Inscrição
Para inscrição no FMFVC o Sócio deverá cadastrar-se no site, completando o formulário de inscrição com todos os dados solicitados. O FMFVC se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente Sócio cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do Sócio já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao Sócio. O FMFVC poderá considerar rescindido este contrato a qualquer momento com aviso prévio, bem como cancelar o cadastro de Sócio quando os atos do mesmo não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento do FMFVC ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de FMFVC, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

Cláusula 3: Pagamentos
O FMFVC é gratuito não possui qualquer tipo de custos ao Sócio. Não há taxas ou mensalidades.

Cláusula 4: Licença Limitada
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, operações, software, hardware, domínio, logotipos, emblemas, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, ferramentas do programa, símbolos e expressões que caracterizem os serviços a marca FMFVC são de propriedade do FMFVC. Em nenhum caso se entenderá que ao Sócio é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal do FMFVC.

Cláusula 5: Modificação
O FMFVC poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste regulamento, sem, todavia, violar eventuais direitos adquiridos pelos Associados anteriormente à data de sua modificação. O FMFVC notificará as alterações ao Sócio através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.

Cláusula 6: Limitação de Responsabilidade
O FMFVC não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos Sócios imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente contrato. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste contrato e da adesão ao FMFVC não excederão o valor pago pelo Sócio para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

Cláusula 7: Aceitação das Condições do Contrato
Ao se cadastrar no FMF VIP Club, o Sócio declara que leu, compreendeu e aceitou o presente contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do FMF VIP Club não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste contrato.

Cláusula 8: Prazo, Rescisão e Renovação Automática
O presente contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por ambas as partes, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O interessado na rescisão deverá enviar por meio eletrônico sua intenção com pelo 2 (duas) semanas de antecedência.

Cláusula 9: Uso do Cartão e Site
A lista dos parceiros credenciados a oferecer benefícios aos associados do Clube encontra‐se no site do mesmo, qual seja www.fmfvipclub.com. Todas os benefícios oferecidos pelos parceiros do FMFVC só poderão ser obtidas pelos Sócios através de um cartão de sócio válido, dentro do prazo de validade e que, portanto, será sempre verificado em cada estabelecimento e com a apresentação de documento de identificação válido. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o Sócio deverá sempre verificar se o seu cartão está dentro da validade e abster-se de usar cartões expirados. O cartão de membro do FMFVC é intransferível e só poderá ser usado pelo Sócio titular, sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a qualquer título pelo Sócio e terceiro. O FMFVC se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mostrar as indicações atuais dos estabelecimentos participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa. Os estabelecimentos participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade depois de se tornar um membro e o FMFVC não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas pelos estabelecimentos participantes ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo Sócio antes de ir ao local e usar seu cartão de membro. Os Sócios terão o benefício de quaisquer outros estabelecimentos que aderirem ao sistema em uma data posterior e qualquer aumento na disponibilidade dos conveniados, que poderão ser verificados no site do FMFVC. As informações contidas no material e no site do FMFVC servem apenas e tão somente para fins ilustrativos e de informação. O FMFVC não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site ou a confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de/ou em conexão com o uso do site ou dos serviços dos estabelecimentos conveniados. A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou consequentes, perda de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.

Cláusula 10: Responsabilidade Pelas Promoções dos Estabelecimentos ou Ato Destes
É de responsabilidade exclusiva do Sócio do FMFVC verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro do FMFVC, não tendo o FMFVC qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado do cartão pelo Sócio ou qualquer ato praticado pelos Estabelecimentos Parceiros, tendo o Sócio relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados por FMFVC aos seus Sócios.

Cláusula 11: Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões do presente regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros do FMFVC e das empresas parceiras, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis. Eventuais informações, reclamações, dúvidas ou sugestões a respeito do FMF VIP Club deverão ser encaminhadas ao FMFVC através do site do Clube.

Cláusula 12: Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do Sócio e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do Estado Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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